Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

Condenados produtores de emagrecedor que causou gravidez

Acusado de fraudar vestibular no Acre pede novo HC

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever

Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

Janene fará implante de células-tronco e pode pedir aposentadoria

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

Compete à Justiça Federal julgar, provisoriamente, medidas em processo de clonagem de cartão

O Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Ibitinga (SP), declarando a existência de prejuízo à Caixa Econômica, declinou de sua competência para o Juízo Federal da 1ª Vara de Araraquara (SP).

Dissídio coletivo. Acordo para seu ajuizamento. Manutenção de cláusulas sociais anteriormente ajustadas em negociação coletiva.

Embargos de divergência. Locação. Fiança. Prorrogação. Cláusula de garantia até a efetiva entrega das chaves.

O Novel Instituto da Usucapião Pro-Família

Comentários ao Artigo 1.240-A do Código Civil

Recurso especial. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicabilidade. Artigo 406 do novo Código Civil.

Transportadoras indenizará familiares de avô e neta atropelados, mas não pagarão pensão alimentícia

Devido às mudanças sociais e econômicas da realidade brasileira, não cabe pensionamento aos pais de filho menor morto

Crime eleitoral. Delito de desobediência (artigo 347 do Código Eleitoral). Alegação de falta de justa causa para a instauração da persecução penal. Possibilidade de controle jurisdicional, mesmo em sede de "habeas corpus", porque líquidos os fatos subjacentes à acusação penal. Quebra de sigilo bancário.